Incentivos Governamentais Tornam Microgeração Mais Atraente

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Energia Solar: Solução para a Crise!
17 de fevereiro de 2016
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Incentivos Governamentais Tornam Microgeração Mais Atraente

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A microgeração distribuida é prevista pela ANEEL através da Resolução Normativa 482/2012, que permite qualquer consumidor de energia elétrica do Brasil possuir um sistema próprio de geração de eletricidade para uso particular.

Desde 2012 os governantes vem aos poucos tomando atitudes que beneficiam aqueles que tomarem iniciativa de gerar sua própria energia. Para habitantes de alguns estados, dentre eles São Paulo por exemplo, já se tornou realidade a isenção do ICMS sobre a energia proveniente de micro e minigeração distribuída.

No dia 07 de Outubro de 2015, conforme prometido, a lei 13169/2015 que da desoneração do PIS e Confins sobre geração distribuída de energia solar foi aprovada, conforme o trecho abaixo:

Art. 8 Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica para microgeração e minigeração distribuída, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Isso tornou mais viável a implantação de sistemas solares fotovoltaicos em residências, empresas públicas e privadas, instituições de ensino, propriedades rurais e outras organizações.

Fontes: Planalto do Brasil, ANEEL.

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